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Legislação e Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil

A publicação da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) é o marco de uma nova etapa de atuação do governo federal na abordagem de assuntos relativos a redução da demanda e da oferta de drogas. Seguindo o que há de mais atual nesta área em termos mundiais, a PNAD representa um avanço nas políticas públicas sobre drogas.

CARTA ENCÍCLICA HUMANAE VITAE DE SUA SANTIDADE O PAPA PAULO VI SOBRE A REGULAÇÃO DA NATALIDADE.

O gravíssimo dever de transmitir a vida humana, pelo qual os esposos são os colaboradores livres e responsáveis de Deus Criador, foi sempre para eles fonte de grandes alegrias, se bem que, algumas vezes, acompanhadas de não poucas dificuldades e angústias.

Em todos os tempos o cumprimento deste dever pôs à consciência dos cônjuges sérios problemas; mas, mais recentemente, com o desenvolver-se da sociedade, produziram-se modificações tais, que fazem aparecer questões novas que a Igreja não podia ignorar, tratando-se de matéria que tão de perto diz respeito à vida e à felicidade dos homens.

Com a luz do Senhor ressuscitado e com a força do Espírito Santo, nós os bispos da América nos reunimos em Aparecida, Brasil, para celebrar a V Conferência do Episcopado Latino Americano e do Caribe. Fizemos isso como pastores que querem seguir estimulando a ação evangelizadora da Igreja, chamada a fazer de todos os seus membros discípulos e missionários de Cristo, Caminho, Verdade e Vida para que nossos povos tenham vida nele. Fazemos isso em comunhão com todas as Igrejas locais presentes na América. Maria, Mãe de Jesus Cristo e de seus discípulos, tem estado muito perto de nós, tem-nos acolhido, tem cuidado de nós e de nossos trabalhos, amparando-nos, como a João Diego e a nossos povos, na dobra de seu manto, sob sua maternal proteção. Temos pedido a ela, como mãe, perfeita discípula e pedagoga da evangelização, que nos ensine a ser filhos em seu Filho e a fazer "o que Ele nos disser" (Jo 2,5).

APRESENTAÇÃO

O Diretório Nacional da Pastoral Familiar foi aprovado pela 42º Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizada em Itaici, Indaiatuba-SP, de 21 a 30 de abril de 2004. Foi fruto de um longo e intenso trabalho.

Em 1997, durante a sua 36º Assembléia Geral, a CNBB criou uma Comissão para rever seu documento "Orientações Pastorais sobre o Matrimônio e a Família", que havia sido aprovado em 1978. Depois de 1980, de fato, foram publicados diversos documentos importantes do Magistério da Igreja sobre as questões relativas à família, sobretudo a Exortação Apostólica Pós-Sinodal Familiaris Consortio (?A Missão da Família cristã no mundo de hoje?), em 1981, e a encíclica Evangelium Vitae (?O Evangelho da Vida?), em 1995.

Além disso, em 1983 foi promulgado o novo Código de Direito Canônico, trazendo uma legislação canônica renovada sobre as questões relativas ao matrimônio e à família.

Também em 1983 foi publicado o novo Catecismo da Igreja Católica, expondo a doutrina do Magistério da Igreja sobre o matrimônio e a família. Em 1994, o papa João Paulo II escreveu a Carta às Famílias; ainda naquele mesmo ano, a CNBB promoveu a Campanha da Fraternidade sobre a família, com o tema "A família, como vai?", cujas ricas reflexões foram recolhidas no Texto-Base da Campanha.

Políticas e econômicas justas; quis, ao mesmo tempo, incentivar no âmbito da comunidade cristã a adequada preparação dos noivos para o casamento e a progressiva inserção dos jovens casais na mística da vida matrimonial. Um capítulo também é reservado às situações especiais, como as uniões de fato e os casais que vivem uma nova união.

O Pontifício Conselho para a Família deu sua palavra de apoio ao Diretório Nacional da Pastoral Familiar. 

Cabe aqui um agradecimento especial, em nome da CNBB, à Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família pelo trabalho incansável realizado e a todos os bispos, sacerdotes, religiosas e religiosos, leigas e leigos participantes dos trabalhos da Comissão encarregada de elaborar a proposta do Diretório Nacional da Pastoral Familiar. Deus lhes pague!

Fazemos votos que este documento se torne uma referência preciosa para todos aqueles que trabalham na pastoral familiar em todo o Brasil.

Dom Odilo Pedro Scherer Bispo

Auxiliar de São Paulo

Secretário-Geral da CNBB

Catecismo da Igreja Católica

PRÓLOGO

"PAI, ... a vida eterna é esta: que eles te conheçam a ti, o Deus único verdadeiro, e aquele que enviaste, Jesus Cristo" (Jo 17,3). "Deus, nosso Salvador ... quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade" (1 Tm 2,3-4). "Não há, debaixo do céu, outro nome dado aos homens pelo qual devamos ser salvos" (At 4,12), afora o nome de JESUS.

Dos Sermões de Santo André de Creta, bispo (PG 97,990-994)

Vinde, subamos juntos ao monte das Oliveiras e corramos ao encontro de Cristo, que hoje volta de Betânia e se encaminha voluntariamente para aquela venerável e santa Paixão, a fim de realizar o mistério de nossa salvação. Caminha o Senhor livremente para Jerusalém.

Acompanhemos o Senhor, que corre apressadamente para a sua Paixão e imitemos os que foram ao seu encontro. Não para estendermos à sua frente, no caminho, ramos de oliveira ou de palma, tapetes ou mantos, mas para nos prostrarmos a seus pés, com humildade e retidão de espírito, a fim de recebermos o Verbo de Deus que se aproxima, e acolhermos aquele Deus que lugar algum pode conter. Alegra-se Jesus Cristo, porque deste modo nos mostra a sua mansidão e humildade, e se eleva, por assim dizer, sobre o ocaso (cf. Sl 67,5) de nossa infinita pequenez; ele veio ao nosso encontro e conviveu conosco, tornando-se um de nós, para nos elevar e nos reconduzir a si.

Diz um salmo que ele subiu pelo mais alto dos céus ao Oriente (cf. Sl 67,34), isto é, para a excelsa glória da sua divindade, como primícias e antecipação da nossa condição futura; mas nem por isso abandonou o gênero humano, porque o ama e quer elevar consigo a nossa natureza, erguendo-a do mais baixo da terra, de glória em glória, até torná-la participante da sua sublime divindade. Portanto, em vez de mantos ou ramos sem vida, em vez de folhagens que alegram o olhar por pouco tempo, mas depressa perdem o seu verdor, prostremo-nos aos pés de Cristo. Revestidos de sua graça, ou melhor, revestidos dele próprio. Agitando nossos ramos espirituais, o aclamemos todos os dias, juntamente com as crianças, dizendo estas santas palavras: "Bendito o que vem em nome do Senhor, o rei de Israel".